Nepôsts – Rascunhos Compartilhados – 16 anos

Todo mundo quer descobrir como enlatar a criatividade, mas ela vem da liberdade e não do controle –  George Buckey, presidente da 3M – da minha coleção de frases;

Não resta dúvida que precisamos ter um acordo sobre o que é publicado na Internet.

Quem publica algo na sociedade, se responsabiliza e pode ser punido.

Isso vale na rede, num bar, numa reunião de condomínio e na Web.

A questão é o como.

O debate com o Ministério da Justiça parece que foi aberto e democrático.

Cumpriu as seguintes etapas, segundo o Valor, que reproduzo aqui, devido à relevância do fato:

O processo de elaboração do marco regulatório da internet foi uma experiência nova adotada pelo governo brasileiro: discutir princípios antes de o Executivo apresentar um texto para consulta pública. “Nunca vi no mundo um processo parecido”, diz Ronaldo Lemos, especialista em Direito Digital da FGV-Rio, que participou dos debates iniciais.

O processo contou com mais de 800 sugestões e o site para comentários teve média de 1.500 visitantes por dia, num período de 45 dias em que esteve aberto.

O processo de avaliação das informações foi auxiliado por “hackers do bem”, o Transparência HackDay, que criaram um blog a partir das informações do Ministério da Justiça com um sistema interativo de compilação e busca das sugestões enviadas, auxiliando a interação entre os interessados no processo legal. O blog é o Observatório do Marco Civil. Pelo observatório, percebe-se que os temas mais polêmicos na consulta foram o acesso anônimo à internet, o direito à privacidade e a guarda de informação pelos provedores.

Segundo Guilherme Almeida, chefe de gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, a ideia foi estimular a sociedade a participar da sua formulação, até para dar mais representatividade ao texto a ser apresentado. “Quando o projeto chegar ao Congresso, ele terá uma qualidade e um refinamento superior à média.”

Agora, depois de a minuta ser colocada em consulta pública, ela poderá ser novamente criticada pela sociedade. “E sabemos que, no Congresso, a discussão será novamente aberta”, diz Almeida, que já tem data para comentar o marco regulatório em audiência pública na Câmara.

Segundo Almeida, voluntários já se apresentaram para traduzir o texto a ser debatido para o espanhol e o inglês. Isso servirá para estrangeiros também participarem de debate e para o modelo do marco brasileiro poder servir de exemplo para outros países.

Depois de definido o marco da internet, deverão entrar na pauta do governo ou de parlamentares normas para crimes cibernéticos, como fraudes bancárias, e outros temas específicos. Os avanços tecnológicos da internet são muitos e muito rápidos, portanto a regulação sempre vai ter de correr atrás disso, mas o marco legal já dá parâmetros para futuros aperfeiçoamentos, diz Renato Opice Blum, advogado especializado em temas eletrônicos.

O que me espantou, apesar de tanto debate, é que o resultado que veio à publico me parece esquisito e sem nexo. Dá impressão de que ouviram, mas na hora de ir adiante, optaram por algo estranho.

Estarei errado?

(Essa ideia de pré-debate na rede aberto é bom, mas acho também que deve haver um estímulo para que os principais agentes sejam convidados para reuniões presenciais. Não sei se isso foi feito.)

Vejam abaixo como está se encaminhando a coisa e acho que não vai bem.

(Ver aqui a íntegra da matéria do Valor.)

Conforme o texto que será divulgado pelo Ministério da Justiça, as empresas que hospedam conteúdo de terceiros terão de notificar – mesmo que por e-mail – quem colocou determinada informação no ar, se houver reclamação fundamentada de pessoa física ou jurídica que se sinta prejudicada. Imediatamente ao receber a denúncia, esse provedor de serviços deve tirar a informação do ar. Ela voltará a ser publicada se, depois de notificado, o autor se manifestar e assumir integralmente os riscos jurídicos daquilo que publicou na rede. Nesses casos, se houver discussão judicial futura, ela não citará o provedor, explica Guilherme Almeida, chefe de gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.

(…)

A saída brasileira proposta tem base na regra dos EUA “notice and take down”, ou notifique e retire do ar. Mas lá o provedor tira o conteúdo criticado do ar apenas por reclamação de propriedade intelectual e não pode ser pedida a republicação pelo autor até que haja decisão judicial. No Canadá, há outro modelo, em que o provedor apenas notifica o autor, sem extrair o conteúdo, mas, a partir desse momento, também evita que o site de hospedagem vire réu em caso judicial. No Chile, onde lei similar foi elaborada mais recentemente, quem hospeda o conteúdo também notifica o autor, mas ele só tira a informação do ar com uma decisão judicial, explica Ivo Correa, diretor de relações governamentais do Google.

(…)

A lei será, como se diz no jargão de internet, uma versão Beta, diz Paulo Rená, o gestor do marco no ministério. “Terá como meta defender os direitos dos usuários e desafogar a Justiça.”

(…)

O diretor-corporativo do UOL, Gil Torquato, disse que existe um perigo por trás da proposta de criação do marco regulatório da internet. “Não deixa de ser um cerceamento à liberdade de expressão.” Atualmente, afirma, os provedores de serviços de internet já tomam providências para evitar conteúdo ilegal, como pedofilia, ou retirá-lo espontaneamente assim que é detectado. Nos casos em que há uma notificação judicial, independentemente do assunto, o material também é retirado. Essa conduta, porém, é bem diferente de suprimir um conteúdo sempre que alguém que se sentir ofendido fizer uma reclamação. “Corremos o risco de instituir a censura no país. Somos radicalmente contra.”

A impossibilidade também obedece a razões de caráter técnico. “No dia a dia, seria impossível funcionar desse jeito. A propriedade do conteúdo de terceiros não é do provedor do serviço, mas de seu autor. Como vou saber se a reclamação tem fundamento ou não? Não há como checar [cada informação]. E se a informação for verdadeira?”, diz Torquato. O risco, adverte, é de que os provedores passem a atuar como censores.

Concordo com o pessoal da UOL.

E você?