Todo poder corrompe e o poder absoluto corrompe totalmente – Lorde Acton – da minha coleção de frases.
Quando inventamos a representação parlamentar, no século XVIII, com a Revolução Francesa, queríamos desintermediar o poder dos reis.
A sociedade não funcionava, era autoritária, não conseguia andar adiante, pois estava emperrada, pois havia no caminho um monarca, escolhido por Deus, com todas as regalias, determinando as leis a seu bel prazer e interesse.
Resgatava-se ali a ideia de democracia grega, mas com representantes escolhidos pelo povo, pois já não dava mais para se tomar as decisões na praça, que ficara pequena para o número de cidadãos.
Surgia o conceito da representação parlamentar e da república, como voz legítima dos representados, o que foi um gigantesco avanço, criado a golpes de guilhotina, baseado principalmente pelas novas ideias que passaram a circular no novo ambiente informacional dinâmico proporcionado pelo livro impresso, a partir de 1450.
Hoje, entretanto, questiona-se o já arcaico modelo da democracia representativa atual, por vários justos motivos:
- a quantidade de pessoas em cada país se multiplicou e por mais que se estruture determinados modelos de representação, sempre estão aquém das necessidades e diversidades dos representados;
- os parlamentares profissionalizaram-se, se perpetuaram, com um custo cada vez mais alto para conseguir o mandato, afastando mais e mais o cidadão comum daquela casa;
- em função desse mesmo custo, é comum que defendam os seus próprios interesses para garantir caixa para as eleições futuras (e dos grupos que o apoiaram) em detrimento da maioria;
- e, por fim, ainda (pela falta de outro poder legítimo que o faça) a legislar em causa própria, como o aumento do próprio soldo, definição de regras eleitorais, etc.
(De certa forma, eles são os reis hoje, os barões, os condes, a defender apenas seus privilégios, em um retorno similar ao da Revolução Francesa.)
Veja matéria que saiu na Folha no último sábado, na qual Torquato Jardim, ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) critica a auto-regulação do Congresso e aponta o problema, mas sem ainda apontar um “remédio”:
Para Torquato Jardim, ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o “direito eleitoral é o único ramo do direito no qual o destinatário da norma de conduta redige a própria norma”. “O Congresso é uma assembleia de vencedores. E esses vencedores não vão mudar a regra do jogo para perder o jogo, para não serem reeleitos”, diz. Segundo ele, toda vez que a Justiça Eleitoral avança e restringe a ação política, o Congresso muda a lei.
Urge, assim a criação de um novo ambiente democrático que impeça essa prática!
Hoje, em vários países da América Latina discute-se novas formas de representação. Muitos levando adiante a idéia de consulta direta ao povo. Não é o caso aqui, mas o de refletir de como podemos usar a força colaborativa da Internet para dar mais ainda representação aos parlamentares.
Já que com as novas tecnologias hoje disponíveis torna-se viável propor e implantar um quarto poder da república, acima de todos os outros, que complemente o trabalho do atual Congresso, reunindo de novo o cidadão em torno da nova praça pública, agora, virtual para decidir assuntos, principalmente, aqueles em que os parlamentares legislam em causa própria, tais como: salários, número de representantes e a maneira pelas quais os políticos são eleitos, trocamd e partido e exercem seu mandato.
Podendo se estender a outros temas com o avanço da prática, sempre em uma relação de voto direto e discussão com parlamentares, em um Congresso 2.0, em constante evolução.
Sim, claro, com direito a debate, informação e, principalmente, voto popular!
Não, repito, não é um movimento contra a democracia, pelo contrário, é o resgate do ideal da democracia grega, francesa, que hoje está cada vez menos representada no modelo parlamentar atual.
Um quarto poder que possa canalizar melhor aquelas demandas que venham debaixo, para as quais o Congresso muitas vezes se torna opaco, dinamizando as mudanças necessárias para o país não emperrar, como vemos hoje.
Um quarto poder para mudar o que precisa ser mudado, sem a necessidade de se abrir mão da atual representação, mas aprimorando-a constantemente.
Hoje, já há tecnologia suficiente para que o cidadão possa votar de casa, do trabalho, de um cibercafé, com segurança, pois se é possível se ter conta em banco pela Internet, votar é algo extremamente simples e relativamente barato, basta certificar digitalmente os títulos de eleitor.
(Pergunte aos especialistas.)
É imoral, sem dúvida, um poder que se auto-regule!
Assim, podemos começar a estudar seriamente a possibilidade de se criar o Wikigresso na república 2.0, ou qualquer nome que queiram dar, valendo a mesma regra para municípios e estados.
O quarto poder, que nos permitirá sair da sinuca de bico que a revolução francesa nos colocou em um país de quase 200 milhões de habitantes mal representados!
Se concordas, como melhoraria a atual proposta?
Vote na enquete e, se gostar, espalhe a idéia:
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A proposta está sendo discutida também no Blog do Luis Nassif.
E no Webinsider.
eu apóio a idéia. mas entre ela e sua realização, existe um mundão de coisas. de certa forma, o que se propõe já existe e sempre existiu. trata-se de um meio de comunicação como instrumento de deliberação acerca de determinada questão. a política sempre foi assim.
a questão é que neste processo de comunicação a deliberação resultou e resulta mal conduzida, forjada…
é por esta via que se subverte o dito, pelo não dito, o acordado, pelo ‘desacordado’ (inclusive, é uma questão de ‘cochilo’), o declarado, pelo praticado.
se a comunicação, em suas diversas formas, tem transformado, possibilitado ou impossibilitado a democracia (que, mais do que se pensa, não é um regime unânime, de fato), quanto mais ela se faz tecnologicamente sofisticada, o que temos visto, é que, cada vez mais, cada um nós tem menor ‘representatividade’, poder de decisão sobre nossos destinos, comuns e individuais. (o ente Mercado, sem cara, sem RG, sem CPF, sem endereço, é a prova cabal disso)
porque os meios de comunicação não são igualmente distribuídos. e isto é muito mais do que ter um telefone, um computador, acesso à Internet etc etc
passa também pelo poder de se fazer entender e, o que piora muito as coisas, o poder de convencer (fazer os outros pensarem que é também seu, o interesse de outrem).
a sociedade da comunicação transformou-se na sociedade do marketing. e este, como sabemos, não ‘almeja’ a democracia. somente se ela – democracia – passe a ser a possibilidade de sermos não mais do que eternos compradores compulsivos. este é o mundo em que vivemos. (escolher, deliberar sobre esta ou aquela questão equivale a optar por este ou aquele modelo de carro? aposto que muitos pensarão nestes termos)
por mais que se tenha acesso à comunicação e aos meios de comunicações, falta sabermos, definirmos e escolhermos o que comunicar e o que fazermos com a comunicação. termos como nos comunicar garante a efetiva comunicação? não creio. a questão é muito mais do que tecnológica.
ferramentas são só ferramentas.
Sérgio, você diz:
” trata-se de um meio de comunicação como instrumento de deliberação acerca de determinada questão. a política sempre foi assim.”.
Hoje, a deliberação é intermediada.
Escolhemos periodicamente um parlamentar que, através de encontros presenciais em Brasília, tomam decisões por nós em diversos assuntos.
O que se discute é aproveitar a possibilidade do encontro de massa a distância e deliberar sobre assuntos para os quais o Congresso se torna opaco ou não tem legitimidade para tomar, pois fazem parte de seus próprios interesses.
Tirando a praça pública da Grécia, na qual a fala era um instrumento de comunicação, depois disso, nunca mais tivemos um veículo, um suporte informacional, para nos apoiar.
Faz parte das novas possibilidades.
Concordo com você que ” entre ela e sua realização, existe um mundão de coisas”.
Sim, mas tudo começa com um debate em torno de novas idéias.
Grato pela visita e comentário,
Nepô.
Carlos,
Votei não. Não que eu seja contra o controle dos Poderes do Estado de forma mais efetiva e eficiente. Mas creio que não há necessidade de se criar mais órgãos e, sim, implementar o que já existe.
Pode ser até que seja essa a idéia básica do Wikicongresso, proposto em seu post. Karl Lowenstein, constitucionalista, nos fala de forças, pesos e contrapesos no âmbito social, para entendermos e aplicarmos os princípios de controle constitucional, seja por órgão político ou por órgão jurisdicional. Assim, surgem os órgãos de controle, as formas de controle da constitucionalidade (preventivo e repressivo) e competências para exercício da jurisdição.
Embora casuística e hipertrofiada, a Constituição brasileira de 1988 nos fala de Ação Popular e outras iniciativas legislativas e de controle com participação do cidadão e do Ministério Público. Sabemos que a Ação Popular é inócua na prática, mas creio que a força da cidadania, ao usar a Web como ferramenta, poderá começar a criar uma mentalidade nova e inovar em pontos de participação cidadã na criação legislativa e no processo de controle dos poderes constitucionais estabelecidos Não me parece viável, hoje em dia, a idéia de plebiscito na Internet parecido com o dos Cantões suíços devido à complexidade social e ao número de cidadãos a participar.
Falar em nova mentalidade social pressupõe o exercício de princípios básicos, como Ética, bem comum, responsabilidade social, desenvolvimento sustentável, entre outros. Esses princípios básicos são o único ponto tranqüilo nessa difícil equação e equilíbrio de forças e contrapesos, que já são discutidos por gregos clássicos, filósofos modernos e contemporâneos. Todos discutiram o tema, mas, só agora temos esse novo e importante elemento ou ferramenta, para usar o termo mais condizente com a Web 2.0.
Assim, dentro do espírito da legalidade e dos princípios que norteiam a aplicação da Web 2.0 poderá surgir uma real interação e interdependência entre vontade popular e vontade política no Estado.
Bom principio de discussão de um tema tão importante.
Luiz Ramos
Rio, 14/07/2009
Sem dúvida Nepô.
Eu não o questiono, só quis ‘problematizar’.
Porque se este debate não admite todos o seus próprios termos, ele não se faz um debate.
Eu respeito seu interesse em explorar as novas possibilidades e respeito sua atitude.
Mas, penso com elas e aí me vem o que manifesto.
Abraços,
Sérgio
faltou. complementando,
sempre houve intermediação justamente pela comunicação. foi isto que quis dizer quando me refiro a ‘sempre foi assim’.
é preciso compreendermos que a oralidade não é isenta, nem a língua – através da qual a oralidade ‘transita’ (e cabe notar que ela ainda existe e ‘influencia’). elas compõe um ‘meio’ de comunicação.
não nos entendemos completamente, inclusive e justamente, porque não existe esta isenção e ‘limpidez’ na língua e na fala.
sempre ouve e sempre haverá intermediação. a questão é que ela varia de grau, de intensidade, de natureza etc e, sem atentarmos para este fato, para além da intermediação, a própria representação (justamente num mundo tecnológico e ‘complexo’, ela se faz necessária, a despeito do meio de comunicação que se tenha; o especialista existe, ‘politicamente’, por isto) e deliberação ficam comprometidas.
tudo isto compõe as possibilidades dos novos meios.
e, parte da não-isenção da língua se deve ao fato de que aqueles que se comunicarão não tem o mesmo conhecimento sobre aquilo que será objeto de deliberação. isto resulta em ‘assimetria’, desigualdade… talvez, a ponto de comprometer a democracia. (eu diria que certamente; mas, em que grau?)
tudo isto passa, sem garantias, pelo problema da educação (que é também o de definição de disciplinas e de especialidades, especialistas). mas não se ensina política, nem a votar, deliberar; não é deste conhecimento que se trata (se não, o mais ‘inteligente’ seria também o mais capaz politicamente; sabemos que isto não é verdade; exceto no despotismo ‘esclarecido’, aí estamos fora da democracia).
é preciso conhecer as coisas, o mundo, suas relações, para que aquela assimetria – que nunca desaparece de todo – seja minimizada… somente minimizada.
só aqui a comunicação tem um papel de fato. ele não é ‘democrático’, ele é ‘educacional’. com possibilidades, por esta via, de refletir politicamente. só isso.
ferramentas são só ferramentas.
a chave de fendas não aperta o parafuso sozinha e sem que exista a vontade de fazê-lo. por melhor que ela seja; 2.0….
Luiz, a questão colocada é:
Quem decide sobre os regulamentos do Congresso?
Salário? Como são eleitos? Reformas? Etc.
Hoje, os próprios beneficiários e o sistema não anda.
É a raposa tomando conta do galinheiro, para ser bem rude.
Gostaria de ouvir a sua opinião sobre isso.
Como, na prática, vamos contornar esse impasse?
A idéia de usar o conceito de “Ação Popular” me parece boa.
A Ação Popular, via web, tendo definido bem claramente os poderes desse novo “poder”, delimitando a ação dos parlamentares em tudo que seja de benefício próprio, me parece algo bem mais razoável do que é hoje.
Sobre o seu outro ponto:
“Não me parece viável, hoje em dia, a idéia de plebiscito na Internet parecido com o dos Cantões suíços devido à complexidade social e ao número de cidadãos a participar.”
Eu acredito que os pontos devem ser arrendondados, deve haver consultas, como já hoje, inclusive, nas reguladoras, tipo Anatel, Aneel, etc.
Levanta-se questões gerais, do tipo.
Concorda que deve se vincular os salários dos parlamentares ao salário mínimo?
Sim ou não
Depois de um debate geral.
São questões gerais que pode-se ir construindo.
Não acredito que esse projeto será feito a nível nacional, sem passar por experiências municipais.
É, na verdade, uma evolução da Ação Popular usando as novas possibilidades da Internet.
Que dizes?
Sergio, grato pelo esclarecimento.
abraços aos dois,
Nepomuceno.
Este post está sendo discutido aqui também:
http://webinsider.uol.com.br/index.php/2009/07/14/um-wikigresso-para-democratizar-o-nosso-congresso/
abraços,
Nepomuceno.
rolando discussão no dicas-l tb:
http://www.dicas-l.com.br/conhecimento_em_rede/conhecimento_em_rede_20090722.php?commentadd=ok
Nepô,
Acho interessante a iniciativa do partido “Senator On-Line” da Austrália. Os caras elegem o representante, mas ele não vota de acordo com a sua opinião (ou seus acordos políticos) e sim pela opinião da população, medida através de enquetes “virtuais”.
É uma gambiarra que usa o próprio sistema representativo para favorecer a democracia direta.
[…] Já escrevi sobre isso na proposta do Wikigresso. […]